Registro de casamento

O registro de casamento é o ato que formaliza a união de duas pessoas perante a lei, alterando o estado civil dos noivos e estabelecendo um vínculo conjugal com direitos e deveres.

O processo de habilitação para casamento em Salvador deve ser iniciado em nosso cartório, onde um dos noivos reside, com antecedência de 5 a 90 dias da data da cerimônia.

Atenção: as certidões apresentadas devem ter sido emitidas há no máximo 90 dias.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO

Para noivos BRASILEIROS:

Solteiros: certidão de nascimento atualizada (emitida há no máximo 90 dias)

Viúvos: certidão de casamento anterior, certidão de óbito do cônjuge falecido e, se houver, a partilha dos bens ou certidão de inventário

Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio e, se houver, certidão da partilha de bens feita no divórcio

Menores de 16 a 18 anos: necessitam de autorização dos pais. Se um dos pais já faleceu, é preciso apresentar a certidão de óbito

Testemunhas: duas testemunhas maiores de 18 anos, conhecidas dos noivos, com documento de identidade

DOCUMENTOS PARA NOIVOS ESTRANGEIROS

Para SOLTEIROS:

Certidão de nascimento apostilada (traduzida se não estiver em português)

Certidão de solteiro emitida por cartório ou declaração de desimpedimento para casar, apostilada (traduzida se não estiver em português)

Documento oficial com foto – passaporte ou RNE

Declaração de residência emitida por cartório – apostilada (traduzida se não estiver em português)

Para DIVORCIADOS:

Certidão de casamento averbada do divórcio

Declaração de desimpedimento para casar apostilada (traduzida se não estiver em português)

Documento oficial com foto – passaporte ou RNE

Declaração de residência emitida por cartório apostilada (traduzida se não estiver em português)

Para VIÚVOS:

Certidão de casamento averbada do óbito apostilada (traduzida se não estiver em português)

Certidão do óbito apostilada (traduzida se não estiver em português)

Declaração de desimpedimento para casar apostilada (traduzida se não estiver em português)

Documento oficial com foto – passaporte ou RNE

Declaração de residência emitida por cartório apostilada (traduzida se não estiver em português)

Validade das certidões para estrangeiros: 6 meses.

Importante: trazer todos os documentos em original e cópia.

PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA CASAMENTO (se for o caso)

Deverá conter:

Dados do representado

Nome do cartório que vai realizar o casamento

Nome da noiva

Nome que os noivos passarão a adotar

Regime de bens escolhido

Dados do procurador

Os fins da procuração (habilitação do casamento e/ou celebração)

A procuração deverá vir traduzida e apostilada.